Documentos para admissão: lista completa e atualizada
Toda contratação começa com a mesma pergunta do candidato aprovado: o que eu preciso levar? E, do lado do RH, a dúvida é parecida: o que é obrigatório pedir, o que é opcional e o que nem pode ser exigido. Ter uma lista clara de documentos para admissão evita idas e vindas, atraso no primeiro dia de trabalho e, principalmente, problemas trabalhistas lá na frente.
Neste guia você encontra a lista atualizada, com base na CLT e na legislação previdenciária, os documentos que a empresa não pode exigir e um caminho para organizar a coleta e a assinatura sem papel.
Por que a documentação de admissão importa
A CLT obriga o empregador a manter o registro de todos os empregados, com a qualificação civil e profissional e os dados da admissão, em livro, ficha ou sistema eletrônico (art. 41 da CLT). Esses dados alimentam o eSocial, a folha de pagamento, o FGTS e os benefícios.
Além disso, o empregador tem 5 dias úteis para anotar na Carteira de Trabalho a data de admissão, a remuneração e as condições especiais do contrato (art. 29 da CLT). Se a documentação chega incompleta, esse prazo fica apertado.
Lista de documentos para admissão
A lista abaixo cobre o que a maioria das empresas pede. Alguns itens são obrigatórios para qualquer contratação, outros dependem do cargo ou da situação do empregado.
Documentos pessoais e de identificação
- Documento de identidade com foto (RG, CIN, a Carteira de Identidade Nacional, ou CNH).
- CPF, que hoje também é o número de identificação da Carteira de Trabalho.
- Comprovante de residência recente.
- Certidão de nascimento ou de casamento (ou documento de união estável, quando houver).
- Título de eleitor.
- Certificado de reservista ou de dispensa, para candidatos do sexo masculino.
- Foto 3x4, se a empresa ainda usar ficha ou crachá físico.
Carteira de Trabalho Digital e PIS
Desde a Lei 13.874/2019, a CTPS é emitida preferencialmente em meio eletrônico (art. 14 da CLT) e tem como identificação única o número do CPF (art. 16). Na prática, o candidato não precisa entregar a carteira física: basta informar o CPF e manter o aplicativo Carteira de Trabalho Digital atualizado. O número do PIS/NIS também costuma ser pedido para conferência no cadastro.
Exame admissional (ASO)
O exame médico na admissão é obrigatório e pago pelo empregador (art. 168 da CLT). O resultado é o Atestado de Saúde Ocupacional, o ASO, que deve ficar arquivado junto à documentação do empregado. Se você quer entender como digitalizar esse documento, veja nosso guia sobre ASO digital e guarda de documentos de SST.
Documentos de dependentes
Quando o empregado tem filhos ou dependentes, entram outros documentos:
- Certidão de nascimento dos filhos e CPF dos dependentes, para plano de saúde e Imposto de Renda.
- Para o salário-família, a lei exige a certidão de nascimento do filho, o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar (art. 67 da Lei 8.213/1991).
Documentos que dependem do cargo ou do benefício
- Diploma ou certificado de escolaridade, quando o cargo exige formação.
- Registro no conselho de classe (CRM, OAB, CREA, CRC e outros) para profissões regulamentadas.
- CNH na categoria certa para motoristas.
- Dados bancários para o pagamento do salário.
- Declaração de opção ou renúncia ao vale-transporte, com o trajeto de casa ao trabalho.
O que a empresa não pode exigir na admissão
Pedir documento demais também é um risco. Alguns limites estão escritos na lei:
- Teste ou atestado de gravidez ou de esterilização. É crime pela Lei 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego por sexo, estado civil, situação familiar, deficiência, idade e outros motivos.
- Comprovação de experiência superior a 6 meses na mesma atividade (art. 442-A da CLT).
- Dados sem relação com a vaga. A LGPD exige que o tratamento de dados se limite ao mínimo necessário para a finalidade (princípio da necessidade, art. 6º, III, da Lei 13.709/2018). Pedir tudo “por garantia” amplia a responsabilidade da empresa sobre esses dados.
Na dúvida sobre um documento específico, como certidão de antecedentes criminais em determinadas funções, vale consultar o jurídico antes de incluir na lista padrão.
Como organizar a coleta de documentos sem papel
A forma tradicional, com pasta física, cópias autenticadas e o candidato indo ao escritório, ainda é comum, mas atrasa a contratação e gera arquivo para guardar por anos. O caminho digital é mais simples:
- Envie um checklist único ao candidato aprovado, com os documentos que se aplicam ao cargo dele.
- Receba os arquivos por um canal seguro, e não por e-mail pessoal ou grupos de mensagem.
- Confira e cadastre os dados no sistema de folha e no eSocial.
- Assine o contrato de trabalho e os termos de admissão eletronicamente, com registro de data, hora e trilha de auditoria.
- Arquive tudo em um repositório com controle de acesso, respeitando os prazos de guarda.
A assinatura eletrônica tem validade jurídica para contratos de trabalho, e o mesmo vale para os documentos que costumam acompanhar a admissão, como o contrato de experiência, acordos de confidencialidade e termos de uso de equipamentos. Explicamos o processo completo no post sobre como agilizar admissões e demissões com assinatura eletrônica.
Depois da contratação, a documentação precisa ser guardada pelo prazo certo. Vale ler também quanto tempo guardar documentos e o guia de gestão de documentos de RH com LGPD.
Conclusão
Uma boa lista de documentos para admissão separa o obrigatório do que depende do cargo e deixa de fora o que a lei proíbe. Com CPF, identidade, comprovante de residência, ASO e os documentos de dependentes em mãos, o RH consegue registrar o empregado dentro do prazo da CLT e começar o contrato sem pendências.
Se a sua empresa ainda faz esse processo em papel, digitalizar a coleta e a assinatura economiza dias em cada contratação. Conheça os planos da LetsSign para assinar contratos de trabalho e termos de admissão online.
Perguntas frequentes
Quais são os documentos obrigatórios para admissão?
Os principais documentos para admissão são documento de identidade com foto, CPF (que também identifica a Carteira de Trabalho Digital), comprovante de residência, título de eleitor, certificado de reservista para homens e o exame admissional (ASO). Documentos de dependentes e de formação variam conforme o caso.
Ainda é preciso entregar a Carteira de Trabalho física?
Na maioria dos casos, não. A CTPS é emitida preferencialmente em meio eletrônico e identificada pelo CPF, conforme os arts. 14 e 16 da CLT. As anotações podem ser feitas por sistema eletrônico (art. 29 da CLT).
Quem paga o exame admissional?
O empregador. O art. 168 da CLT determina que o exame médico na admissão é obrigatório e por conta da empresa.
A empresa pode pedir exame de gravidez na admissão?
Não. A Lei 9.029/1995 considera crime exigir teste, exame, atestado ou qualquer procedimento relativo a gravidez ou esterilização.
Posso receber os documentos para admissão e assinar o contrato pela internet?
Sim. A coleta pode ser feita por canal digital seguro, e o contrato de trabalho pode ser assinado eletronicamente, com validade jurídica e trilha de auditoria. O cuidado é proteger os dados recebidos, como exige a LGPD.