A confiança do seu documento não pode depender de fé
Cada assinatura na LetsSign é sustentada por lei, criptografia e evidência técnica verificável. Esta página explica exatamente como — sem juridiquês desnecessário.
O que a lei brasileira diz sobre assinatura eletrônica
MP 2.200-2/2001
Instituiu a ICP-Brasil e deu validade jurídica aos documentos eletrônicos no país. É a base legal que equipara a assinatura digital à manuscrita há mais de duas décadas.
Lei 14.063/2020
Classificou as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, definindo quando cada nível é aceito — inclusive em interações com o poder público.
Código de Processo Civil
Documentos eletrônicos são admitidos como prova. A trilha de auditoria da LetsSign fornece a evidência técnica de autoria e integridade.
LGPD — Lei 13.709/2018
Os dados pessoais tratados na plataforma seguem a Lei Geral de Proteção de Dados: finalidade específica, acesso controlado e transparência.
Avançada e qualificada: os níveis que usamos
A Lei 14.063/2020 prevê três níveis: assinatura eletrônica simples, avançada e qualificada. A LetsSign trabalha com os dois mais altos, para que seus documentos tenham sempre o maior respaldo jurídico possível.
Assinatura avançada
Vincula o signatário ao documento por criptografia, com autenticação (e-mail, WhatsApp, SMS ou token) e registro de evidências. Qualquer alteração posterior no documento invalida a assinatura.
Assinatura qualificada (ICP-Brasil)
Feita com certificado digital (e-CPF/e-CNPJ) emitido por Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. É o nível máximo de validade jurídica, com presunção legal de autenticidade.
Como protegemos seus documentos
Criptografia e hash criptográfico
Documentos protegidos por criptografia do envio ao armazenamento, com hash criptográfico (SHA-256) que garante a integridade: qualquer alteração no arquivo é detectável.
Nuvem AWS
Armazenamento na Amazon Web Services, uma das infraestruturas mais seguras e auditadas do mundo, por 5 anos ou enquanto sua conta estiver ativa.
Trilha de auditoria
Registro de cada evento: quem visualizou, baixou e assinou, quando e com qual método de autenticação.
Controle de acesso
Grupos de acesso e restrição por pasta: documentos sigilosos visíveis só para quem deve ver.
Autenticação do signatário
Tokens por e-mail, WhatsApp ou SMS e autenticação em dois fatores (2FA) confirmam a identidade de quem assina, fortalecendo a evidência de autoria.
Validador público
Qualquer pessoa pode verificar a autenticidade de um documento assinado em nosso validador público — transparência total.
O que fica registrado quando alguém assina
Cada assinatura gera um conjunto de evidências técnicas que sustentam o documento em caso de questionamento — as mesmas aceitas como prova pelo Código de Processo Civil.
Registro de IP
O endereço IP de cada signatário fica registrado no momento da assinatura.
Carimbo de data e hora
Timestamp preciso de cada evento — visualização, autenticação e assinatura.
Hash criptográfico
Impressão digital única do documento (SHA-256): qualquer alteração posterior invalida a assinatura.
Certificado de conclusão
Ao final do fluxo, o documento recebe o log completo de evidências de todos os signatários.
Múltiplos signatários com ordem
Evidências individuais por signatário, com ordenação de assinatura quando definida.
Validação pública
Qualquer pessoa confere a autenticidade do documento no validador público da LetsSign.
Perguntas frequentes
Documentos assinados eletronicamente são válidos juridicamente?
Sim. No Brasil, a assinatura eletrônica é reconhecida legalmente desde a Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que instituiu a ICP-Brasil, e foi reforçada pela Lei nº 14.063, de 2020. Documentos assinados eletronicamente — nas modalidades simples, avançada ou qualificada — são plenamente válidos.
Qual a diferença entre assinatura eletrônica e assinatura digital?
Assinatura eletrônica é o termo geral para assinar documentos por meios eletrônicos, com diferentes níveis de segurança (simples, avançada ou qualificada). Assinatura digital é a modalidade qualificada: usa certificado digital ICP-Brasil e criptografia para garantir a autenticidade e a integridade do documento com o mais alto respaldo legal.
Qual a diferença entre assinatura simples, avançada e qualificada?
A assinatura simples é a forma mais básica, sem criptografia ou autenticação avançada. A assinatura avançada usa criptografia para vincular a assinatura ao signatário de forma única, garantindo autenticidade e integridade. A assinatura qualificada é o nível mais alto: baseia-se em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora da ICP-Brasil. A LetsSign utiliza as assinaturas avançada e qualificada, garantindo maior respaldo jurídico.
Como funciona caso eu ultrapasse a franquia do meu plano?
Nos planos com franquia de documentos, o excedente é cobrado por documento adicional, com valor definido na proposta de acordo com o plano contratado.
O que é DLM — gestão do ciclo de vida de documentos?
DLM (Document Lifecycle Management) é a gestão completa do ciclo de vida de um documento: criação ou recebimento, validação e assinatura, armazenamento seguro e descarte adequado. A plataforma da LetsSign cobre todas essas etapas.
Como funciona o suporte?
O suporte é gratuito em todos os planos e atende pelo chat integrado à plataforma e por e-mail (atendimento@letssign.com.br), com equipe própria — você fala com pessoas, não com robôs.
Minha empresa é de pequeno porte. Posso usar assinatura eletrônica?
Sim. Os planos atendem empresas de todos os tamanhos, segmentos e setores. Se a sua empresa assina ou gerencia documentos, a LetsSign serve para você.
Quais métodos de autenticação do signatário a LetsSign oferece?
O signatário pode ser autenticado por token enviado por e-mail, SMS ou WhatsApp, por autenticação em dois fatores (2FA) e por certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3). Cada assinatura registra IP, carimbo de data e hora e trilha de auditoria completa como evidência.
A LetsSign tem API e webhooks?
Sim. A API REST cobre o ciclo completo do documento — criação, envio, assinatura e consulta de status — e os webhooks notificam seu sistema em tempo real a cada evento (documento visualizado, assinado, recusado). Documentação em api.letssign.com.br/api-docs.
A LetsSign oferece SLA?
Sim. Os compromissos de disponibilidade da plataforma e os prazos de atendimento do suporte estão publicados na página de SLA, em letssign.com.br/sla.
Quer validar nossos controles com seu time de segurança?
Fale com a gente: respondemos questionários de segurança e explicamos a arquitetura da plataforma para o seu time técnico ou jurídico.