Publicado em 23 de agosto de 2023
A assinatura eletrônica é uma maneira de assinar um documento digital mediante tecnologia e permite a validação da identidade de uma pessoa e a integridade do documento. Essa tecnologia tem se tornado cada vez mais comum em diferentes áreas. Mas será que a assinatura eletrônica e a assinatura digital têm validade jurídica? Neste artigo, exploremos esse tema e entender como funciona a validade jurídica de ambas.
Porém, antes de entrarmos nos detalhes sobre as diferenças de assinatura digital e eletrônica e também a validade jurídica de cada uma delas é importante falarmos sobre o ICP-Brasil e qual o papel dela nesse meio.
A sigla ICP-BRASIL (Infraestrutura de chaves Públicas Brasileira), é um conjunto de órgãos organizado em uma cadeia hierárquica de certificação sendo criada e regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001. Esse grupo de órgãos tem como objetivo estabelecer padrões de segurança para a comunicação e transações eletrônicas no Brasil. A ICP-Brasil é composta por várias Autoridades Certificadores (Acs).
Em resumo, a ICP-Brasil é responsável por regular a emissão de certificados digitais e garantir a validade jurídica da assinatura digital e eletrônica no Brasil.
A assinatura eletrônica é a forma de assinatura de documentos digitais que utiliza como base a tecnologia para garantir a autenticidade e integridade de um documento assinado pelas partes. Existem diversos tipos de assinatura eletrônica, como:
Assinatura simples:
É o tipo mais simples e basicamente consiste na digitação ou desenho do nome e a data de um documento digital.
Utiliza diversos mecanismos de segurança e captura de informações como IP, data de nascimento e geolocalização para garantir a autenticidade do documento e do signatário que assinou. Além disso é enviado um código por algum meio digital (E-mail, Whatsapp, SMS) como uma dupla verificação e assim garantir a identidade correta do signatário para que a assinatura seja realizada.
É com uso de certificado digital, o certificado digital gera a partir de um par de chaves, uma chave pública e outra privada. A chave privada é de uso exclusivo do signatário e deve ser protegida por senha ou por dispositivo criptográfico, como um token USB ou Smart card. Já a chave pública é compartilhada para verificação da assinatura.
Sim, todos os tipos de assinaturas eletrônicas citados acima têm validade jurídica, caso atenda aos requisitos na legislação. A medida provisória n.º 2.200-2/2001, define que a assinatura eletrônica é um conjunto de dados anexados ao documento, visando identificar e comprovar a validade do signatário e indicar com o conteúdo do documento. Como, por exemplo:
Porém, mesmo todas sendo válidas a assinatura simples é a forma menos segura de assinatura eletrônica, já que pode ser facilmente falsificada e contestada, já que é feita apenas por uma assinatura escrita ou desenhada, e não são capturados dados de segurança pela plataforma. Por isso, dependendo do objetivo da assinatura, recomenda-se utilizar métodos mais avançados de assinatura eletrônica, como a avançada, qualificada e autenticação por token.
A assinatura digital é uma forma específica de assinatura eletrônica que utiliza o certificado digital como forma de para garantir a segurança, integridade e não reprodução de um documento eletrônico. Ao assinar digitalmente um documento, o signatário cria um código único que só pode ser gerado por ele que é anexado ao documento. A assinatura digital é então verificada utilizando a chave pública do signatário, garantindo assim que o documento não foi alterado e que foi realmente assinado pela pessoa cuja chave privada foi utilizada.
A assinatura digital é amplamente utilizada em transações eletrônicas que solicitam autenticação segura, como contratos, acordos, entre outros. É importante destacar que a assinatura digital é legalmente reconhecida em muitos países, incluindo o Brasil, como forma válida de assinatura digital.
Para uma assinatura digital ser considerada válida juridicamente, ela deve atender a alguns requisitos:
Ao assinar um documento digital com um certificado emitido por uma Autoridade Certificada da ICP-Brasil, o signatário está garantindo que a sua identidade foi verificada e que o documento não foi alterado desde a sua assinatura. Essa validade jurídica é reconhecida por diversos órgãos governamentais, como a Receita Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça do Trabalho, além de empresas privadas.
A LetsSign possibilita a assinatura de documentos eletrônicos por todos os meios citados acima e no qual atende todos os requisitos de segurança, integridade, confidencialidade. Todos esses requisitos são revisados frequentemente para garantir total qualidade de serviço oferecido pela plataforma.
De forma simples, são seguidas todas as etapas para realizar a validade jurídica do documento, como:
Todas essas informações são anexadas ao documento assinado como uma espécie de Log, que fica visível para ambas como comprovação jurídica do documento.
A LetsSign como referência em assinatura digital visa garantir a integridade de todos os documentos, por isso foi criado um mecanismo na própria plataforma para identificar se o documento teve qualquer alteração, mesmo alterações mais simplistas, antes da conclusão da assinatura.
Após a conclusão da assinatura, a LetsSign não permite nenhum tipo de alteração do documento, isso garante que nenhum colaborador com acesso à plataforma faça alterações.
Além da validade jurídica, a assinatura eletrônica traz outros benefícios, como redução de custos, tempo em processos burocráticos, eliminação da necessidade de impressão em papel e melhoria da eficiência em processos de negócios. Resumindo, oferece mais agilidade, menos burocracia, menor custo e mais foco em outros processos.
Como explicado, existe total validade jurídica em um documento assinado eletronicamente, por isso podemos garantir a tranquilidade e segurança em usar a LetsSign para assinatura eletrônica, o objetivo é ajudar seu processo do início ao fim.
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