Publicado em 18 de agosto de 2025
Atender às exigências legais da Portaria Nº 211 de 11/04/2019 é fundamental para empresas que precisam gerir documentos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). A assinatura digital tornou-se obrigatória para diversos documentos de SST, sendo exigida a sua guarda em formato PDF, garantindo segurança, validade jurídica e facilidade no processo documental.
A portaria determina que os documentos relacionados à segurança e saúde no trabalho devem possuir assinatura e guarda eletrônicas. Entre os documentos obrigatórios estão o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Laudos de insalubridade e periculosidade, entre outros. Além disso, todos precisam estar em formato PDF com qualidade padrão PDF/A-1, conforme a ABNT NBR ISO 19005-1.
Assim, ter um sistema que permita a assinatura digital eficiente, segura e integrada com a gestão documental é indispensável para garantir conformidade e agilidade no cumprimento dessas obrigações.
A solução LetsSign se destaca no mercado por oferecer uma plataforma completa que integra assinatura digital, automação e gestão documental de forma simples e segura. Confira os benefícios:
Portanto, a LetsSign é a escolha ideal para empresas que precisam garantir a conformidade legal e a eficácia na gestão dos documentos de SST.
A assinatura digital na LetsSign é simples e pode ser feita diretamente em documentos PDF, além de outros formatos, assegurando autenticidade e integridade. O uso do certificado digital vincula o documento ao signatário, garantindo segurança jurídica total.
Além disso, a plataforma permite monitoramento em tempo real do status das assinaturas, notificações automáticas e relatórios detalhados, facilitando o controle e a gestão documental.
É importante esclarecer a diferença fundamental entre assinatura eletrônica e assinatura digital, pois essa distinção impacta diretamente na segurança e validade:
A LetsSign utiliza a tecnologia de certificado digital ICP-Brasil, reconhecida oficialmente, então sua assinatura é confiável e legal.
Entre os principais documentos que precisam ser assinados digitalmente, conforme a portaria, estão:
Além da segurança, a LetsSign automatiza a captura de assinaturas e organiza os documentos, eliminando o papel, reduzindo custos e riscos de extravio ou fraudes. Isso facilita o cumprimento de prazos legais e evita multas ou autuações administrativas, pois tudo fica registrado com validade jurídica. Saiba mais em nosso artigo de automação de assinaturas digitais.
Também veja como a segurança da assinatura digital é essencial para a proteção de dados e conformidade legal nas empresas.
A implantação da assinatura digital nos documentos de SST é uma obrigação que traz mais segurança e eficiência para as empresas. Com a solução LetsSign, sua empresa atende à legislação com praticidade, garantindo validade jurídica e alta segurança.
Não perca tempo: conheça a LetsSign, a única plataforma que integra de forma completa assinatura digital e automação documental com fluxos personalizados e alta segurança jurídica.
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