Publicado em 20 de outubro de 2025
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento fundamental na rotina de qualquer empresa, sendo essencial para a gestão da saúde e segurança dos trabalhadores. Com a transformação digital, uma dúvida comum tem surgido: qual a validade da assinatura eletrônica neste documento tão importante? A transição do papel para o meio digital trouxe inúmeros benefícios, mas também a necessidade de compreender as novas regras e tecnologias para garantir a conformidade legal. Portanto, este artigo é um guia completo que explora tudo sobre a validade da assinatura eletrônica no ASO, desmistificando o tema e mostrando como sua empresa pode se modernizar com total segurança jurídica.
A digitalização de documentos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) não é apenas uma tendência, mas uma realidade impulsionada por normativas recentes que visam modernizar e agilizar os processos. A questão central, no entanto, reside em garantir que um ASO assinado eletronicamente tenha a mesma força probatória de um documento assinado à caneta. A resposta é sim, mas é crucial entender os diferentes tipos de assinatura eletrônica e qual deles se aplica ao ASO para assegurar a plena validade da assinatura eletrônica.
A base legal para a validade da assinatura eletrônica em documentos de SST, incluindo o ASO, é a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Esta portaria foi um marco, pois autorizou expressamente a emissão e o armazenamento de documentos de SST em formato digital. O requisito fundamental estabelecido pela norma é que a assinatura seja feita com um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Isso significa que, para o ASO, a assinatura eletrônica qualificada é a exigida. A assinatura qualificada é aquela que utiliza um certificado digital ICP-Brasil, garantindo não apenas a identidade do signatário (neste caso, o médico do trabalho), mas também a integridade do documento, assegurando que ele não foi alterado após a assinatura. Conforme o governo federal, o certificado digital viabiliza que documentos físicos passem a ser digitais com validade jurídica e segurança. O próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), em seu Parecer nº 30/14, já reconhecia que um documento eletrônico com assinatura digital ICP-Brasil é considerado válido.
A Lei nº 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em três níveis, e entender essa diferença é crucial para garantir a validade da assinatura eletrônica no ASO:
Para o Atestado de Saúde Ocupacional, a legislação de SST é clara ao exigir a assinatura com certificado digital ICP-Brasil, ou seja, a assinatura eletrônica qualificada. Portanto, para que o ASO digital seja plenamente válido perante a fiscalização do trabalho e em processos judiciais, o médico responsável deve assiná-lo utilizando seu e-CPF. Para aprofundar no tema, recomendamos a leitura do nosso artigo sobre a obrigatoriedade da assinatura digital em documentos de SST.
Adotar o ASO digital com a assinatura correta vai muito além da conformidade legal. Os benefícios operacionais e estratégicos são imensos:
A escolha da plataforma correta é fundamental para garantir a validade da assinatura eletrônica e a gestão segura dos seus ASOs. A LetsSign é uma plataforma completa, desenvolvida em total conformidade com a legislação brasileira, que oferece o mais alto nível de segurança para seus documentos de SST.
Com a LetsSign, o médico do trabalho pode utilizar seu certificado digital (e-CPF, modelo A1 ou A3) para assinar os ASOs com a assinatura eletrônica qualificada, atendendo plenamente à exigência da Portaria nº 211. Nossa plataforma integra a assinatura ao documento, gera uma trilha de auditoria completa e armazena o ASO de forma segura na nuvem, garantindo sua preservação pelo prazo legal.
Além de garantir a validade da assinatura eletrônica, a LetsSign otimiza todo o fluxo de trabalho. É possível criar modelos de ASO, automatizar o envio para a empresa e para o colaborador, e gerenciar os prazos de validade dos exames, tudo em um só lugar. Para entender os conceitos básicos da tecnologia, nosso guia completo sobre assinatura digital é um excelente ponto de partida.
A validade da assinatura eletrônica no Atestado de Saúde Ocupacional é uma realidade amparada pela lei, desde que se utilize a tecnologia correta: a assinatura eletrônica qualificada, com certificado digital ICP-Brasil. A adoção do ASO digital não é apenas uma forma de modernizar processos e reduzir custos, mas também um passo crucial para aumentar a segurança jurídica e a conformidade da sua empresa com as normas de SST.
Ao escolher uma plataforma robusta como a LetsSign, você garante que a transição para o digital seja feita da maneira correta, com total segurança e validade jurídica. Não deixe que dúvidas sobre a tecnologia impeçam sua empresa de se beneficiar da agilidade e da eficiência do mundo digital. Para mais dicas sobre o tema, visite nosso blog.
Pronto para garantir a validade da assinatura eletrônica em seus ASOs e otimizar a gestão de SST da sua empresa? Entre em contato conosco e descubra como a LetsSign pode ser sua parceira nessa jornada.
