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ASO Digital: Guia completo sobre a assinatura e guarda de documentos de SST

Augusto

Publicado em 10 de outubro de 2025

A área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está em constante evolução, e a transformação digital tem sido uma grande aliada na modernização de seus processos. Um dos avanços mais significativos é o ASO Digital, a versão eletrônica do Atestado de Saúde Ocupacional. Este documento, essencial para a gestão da saúde dos trabalhadores, agora pode ser emitido, assinado e armazenado digitalmente, trazendo mais agilidade, segurança e conformidade para as empresas. Portanto, este guia completo foi criado para explorar todos os aspectos do ASO Digital, desde sua validade jurídica até as melhores práticas para sua assinatura e guarda, mostrando como essa inovação está otimizando a gestão de documentos de SST.

O Atestado de Saúde Ocupacional é um documento obrigatório, regulamentado pela NR-7, que avalia a aptidão de um colaborador para exercer determinada função. No modelo tradicional, sua gestão envolvia papel, assinaturas manuais e arquivos físicos, um processo lento e suscetível a erros e perdas. O ASO Digital elimina esses gargalos, permitindo que todo o ciclo de vida do documento seja gerenciado de forma eletrônica, desde a avaliação médica até o envio para o eSocial, representando um grande passo para a digitalização do setor de SST.

O que é e qual a validade jurídica do ASO Digital?

ASO Digital é a representação eletrônica do atestado de saúde ocupacional, contendo as mesmas informações da versão em papel, como dados do trabalhador, riscos ocupacionais e o parecer de aptidão (apto ou inapto). A grande diferença está na forma de assinatura e armazenamento. A validade jurídica do ASO Digital e de outros documentos de SST é garantida pela Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Essa portaria estabelece que os documentos de SST, incluindo o ASO, podem ser emitidos e armazenados em formato digital, desde que assinados com um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Conforme o governo federal, essa assinatura digital confere ao documento a mesma autenticidade, integridade e validade jurídica de um documento assinado manualmente. Para entender mais sobre a base legal, você pode consultar nosso artigo sobre a validade jurídica da assinatura digital.

Benefícios da implementação do ASO Digital

A adoção do ASO Digital traz uma série de benefícios que vão além da simples eliminação do papel. A otimização de processos e a redução de custos são os impactos mais imediatos e notáveis para as empresas e clínicas de saúde ocupacional.

  • Agilidade no processo: O médico do trabalho pode emitir e assinar o ASO instantaneamente após a consulta, e o documento fica imediatamente disponível para o RH da empresa e para o trabalhador, eliminando a necessidade de transporte e manuseio de papel.
  • Redução de custos: A economia é significativa, abrangendo desde a eliminação de gastos com impressão, papel e armazenamento físico até a redução de custos com logística para o envio de documentos.
  • Segurança da informação: Documentos digitais assinados com certificado ICP-Brasil são extremamente seguros. A criptografia garante a inviolabilidade do atestado, e as trilhas de auditoria registram todo o histórico de acessos e assinaturas, prevenindo fraudes e perdas.
  • Centralização e acesso facilitado: Com o ASO Digital, todos os atestados dos colaboradores podem ser armazenados em uma plataforma centralizada na nuvem, permitindo acesso rápido e seguro para consultas, fiscalizações e envio ao eSocial.
  • Sustentabilidade: A redução do consumo de papel contribui para as metas de sustentabilidade da empresa, um fator cada vez mais valorizado no mundo corporativo.

Assinatura e guarda de documentos de SST: O que diz a norma?

A implementação do ASO Digital deve seguir rigorosamente as diretrizes legais para garantir sua validade. A Portaria nº 211 é clara ao exigir que a assinatura seja feita com um certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil. Isso se aplica tanto ao médico do trabalho, responsável pela emissão do ASO, quanto a outros profissionais que assinam documentos de SST, como engenheiros de segurança do trabalho.

A guarda dos documentos também é um ponto crucial. A norma exige que os documentos digitais sejam mantidos em um sistema que garanta sua preservação, integridade e autenticidade pelo período legal estabelecido em cada NR (no caso do ASO, por no mínimo 20 anos após o desligamento do trabalhador). Isso significa que não basta salvar o PDF em uma pasta no computador; é necessário usar uma plataforma de gestão documental que ofereça segurança e controle de acesso, como a LetsSign. A obrigatoriedade da assinatura e guarda digital é um tema tão relevante que o abordamos em detalhes no nosso artigo sobre a assinatura digital obrigatória em documentos de SST.

Como funciona a assinatura do ASO Digital na prática?

O processo de assinatura de um ASO Digital é simples e seguro. Utilizando uma plataforma como a LetsSign, o fluxo geralmente ocorre da seguinte forma:

  1. Emissão do ASO: Após a consulta, o médico preenche o Atestado de Saúde Ocupacional, que pode ser gerado a partir de um modelo na própria plataforma.
  2. Assinatura do médico: O médico utiliza seu certificado digital (e-CPF) para assinar o documento eletronicamente. A plataforma integra essa assinatura ao ASO, garantindo sua autenticidade.
  3. Disponibilização para a empresa e o trabalhador: Uma vez assinado, o ASO Digital é enviado automaticamente para a empresa e para o colaborador, que podem armazená-lo e consultá-lo de forma segura.

LetsSign: A solução completa para a gestão do ASO Digital e documentos de SST

A transição para o ASO Digital e a gestão eletrônica de documentos de SST exige uma plataforma que seja ao mesmo tempo robusta, segura e fácil de usar. A LetsSign foi desenvolvida para atender a todas essas necessidades, oferecendo uma solução completa que vai além da simples assinatura eletrônica.

Com a LetsSign, sua empresa ou clínica de saúde ocupacional pode gerenciar todo o ciclo de vida dos documentos de SST. Nossa plataforma permite a criação de modelos de documentos, a automação de fluxos de assinatura, a gestão de prazos de validade dos ASOs e o armazenamento seguro em nuvem, com total conformidade com a legislação brasileira e a LGPD. A centralização de documentos facilita auditorias e fiscalizações, permitindo que você encontre qualquer documento em segundos. Para entender os fundamentos da tecnologia que viabiliza tudo isso, acesse nosso guia completo sobre assinatura digital.

Além disso, a LetsSign oferece os mais altos padrões de segurança, com criptografia de ponta e trilhas de auditoria detalhadas, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações de saúde dos seus colaboradores. Para mais dicas sobre gestão documental, visite nosso blog.

Conclusão: O futuro da saúde ocupacional é digital

ASO Digital é um marco na modernização da Segurança e Saúde no Trabalho. Ele representa uma mudança de paradigma, substituindo processos manuais e burocráticos por uma gestão ágil, segura e eficiente. Os benefícios em termos de redução de custos, aumento da produtividade e conformidade legal são inegáveis, tornando a adoção do ASO Digital uma decisão estratégica para qualquer empresa comprometida com a saúde de seus colaboradores e a otimização de seus processos.

Ao escolher uma plataforma confiável como a LetsSign, você garante que a transição para o digital seja feita de forma suave e segura, aproveitando ao máximo todas as vantagens que essa tecnologia tem a oferecer. O futuro da gestão de SST é digital, e o momento de abraçar essa transformação é agora.

Pronto para simplificar a gestão de ASOs e outros documentos de SST na sua empresa? Entre em contato conosco e descubra como a LetsSign pode ser sua parceira na jornada para um ambiente de trabalho mais seguro e digital.